Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.
Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei nº 911/69. Alteração pela Lei nº 10.931/04. Purgação da mora.
Pagamento somente das parcelas em atraso. Direito assegurado ao devedor fiduciário. Possibilidade. Recurso improvido.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 09:34
É possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações vincendas
O STJ tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora, que é uma obrigação que se toma para sanar o atraso de uma obrigação contratual
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Cálculo efetuado pelo contador do juízo. Purgação da mora.
Parcelas vencidas e corrigidas. Possibilidade. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Recurso improvido. Sentença mantida.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 13:15
Parcelas não podem causar miserabilidade
O recurso foi acolhido de forma a garantir o Princípio da Dignidade Humana.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:00
Conselho é condenado a reintegrar empregado demitido sem motivo
Juíza também determinou o pagamento das verbas vencidas e vincendas do período de afastamento
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:48
Imposto de renda sobre as férias indenizadas e 13º salário e respectivos reflexos.
Separadamente das demais parcelas.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:33
Acordo judicial. Fixação da contribuição previdenciária. Pedidos constantes na inicial.
Natureza jurídica das parcelas.
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 09:05
SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC
Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:11
Salário-base não precisa ser igual ou superior ao mínimo legal
Confronto isolado do salário-base com o mínimo legal, mas deste com a soma de todas as parcelas de
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:31
Justiça determina que Terracap prorrogue pagamento de imóvel de igreja
A decisão contempla as parcelas dos meses de abril e maio e deve perdurar enquanto houver as
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:44
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal
/2001, aí incluídas, sendo o caso, até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:23
Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.
de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:01
TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias
incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:02
Complementação de Aposentadoria. Parcelas salariais deferidas
Período previsto no Título exequendo. Ofensa à Coisa Julgada
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:10
Construtora é condenada a devolver parcelas pagas
Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:35
Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.
No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 09:02
Consórcio deve devolver parcelas pagas por consumidor
parcelas pagas pelo consorciado desistente deve ser imediata.
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 11:47
Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.
A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.